A Comissão de Gestão Documental (CGD) foi criada pela Resolução Administrativa nº 30 de 29 de abril de 2014. À ela compete a elaboração e atualização dos normativos e procedimentos pertinentes ao Programa de Gestão Documental e a submissão ao Tribunal Pleno da proposta de eliminação de documentos.

É presidida pela Desembargadora CILENE FERREIRA AMARO SANTOS e composta pelos servidores VÂNIA MELO DUTRA, JOANA ANGELICA CORREIA DA SILVA e WAGNER AZEVEDO DA SILVA