A Gestão Documental é responsável pela administração dos procedimentos de criação, manutenção, utilização e prazos de guarda dos documentos institucionais, em qualquer suporte (físico ou eletrônico, vídeos, fotografias, etc), devendo possibilitar insumos para a tomada de decisão ou pesquisa histórica, além de contribuir com a identidade cultural da sociedade.

O acesso à informação é um direito reservado a todos, e a sua preservação e acessibilidade é dever de todo agente público.

A Recomendação nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça define Gestão Documental como “o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos institucionais produzidos e recebidos pelas instituições do Judiciário no exercício das suas atividades, independentemente do suporte em que a informação encontra-se registrada.”